Termos de Uso

Design Faustini, CNPJ 23.948.992/0001-89, Rua Americo Vespucio, Bom Retiro, CEP 35160-212 · contato@designfaustini.com

Estes termos valem para quem contrata a Portal News Pro (https://portalnews.tech), daqui em diante "plataforma". Ao criar a conta e assinar, você declara que leu e aceita o que está escrito aqui e na Política de Privacidade.

1. O que você contrata

Um portal de notícias hospedado, no endereço seunome.portalnews.pro (ou no seu domínio próprio, se configurado), com tema, motor de conteúdo que coleta e reescreve notícias das fontes que você escolher, publicação manual e automática, distribuição nas redes sociais conectadas, painel de gestão, módulo de anúncios e suporte. Os recursos podem evoluir com o tempo.

2. Preço, cobrança e renovação

• Plano Portal de Notícias Completo: R$ 249,90 por mês, sem fidelidade.
• A cobrança é recorrente, todo mês, somente em cartão de crédito, processada pelo Mercado Pago. Não guardamos o número do seu cartão.
• A assinatura renova sozinha até você cancelar. A data da próxima cobrança aparece em "Assinatura" no painel.
• Podemos reajustar o preço avisando você por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar, é só cancelar antes da renovação.

3. Cancelamento e arrependimento

• Cancelamento: você cancela quando quiser, sozinho, em "Assinatura" no painel. Não há multa. O cancelamento vale para as próximas cobranças; o que já foi cobrado no mês não é devolvido proporcionalmente, salvo no prazo de arrependimento abaixo.
• Arrependimento: por ser uma contratação feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias corridos da primeira cobrança (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor) e pedir o reembolso integral pelo suporte.
• Depois do cancelamento: o portal fica em modo leitura por 15 dias (os leitores continuam acessando, mas novas matérias não são produzidas) e depois é pausado. O conteúdo é mantido para você poder voltar; você pode pedir a exclusão a qualquer momento.

4. Falha de pagamento

Se uma cobrança for recusada, o portal continua no ar por 7 dias, e avisamos você por e-mail. Se o pagamento não for regularizado nesse prazo, o portal é pausado, sem perda de conteúdo, e volta ao ar quando a assinatura for regularizada.

5. Responsabilidade editorial e direitos autorais

• Você é o responsável editorial pelo portal: escolhe as fontes, o modo de publicação e responde por tudo o que é publicado, incluindo o que foi escrito pela inteligência artificial ou por você.
• Use fontes próprias ou autorizadas. Toda matéria gerada mostra a fonte original, mas isso não substitui a autorização do detentor dos direitos. A plataforma não garante que o conteúdo reescrito esteja livre de direitos de terceiros, e você deve revisar o que publica.
• Você declara ter os direitos sobre logo, imagens, textos e anúncios que inserir.
• O conteúdo do portal continua sendo seu. Você nos autoriza a hospedá-lo, exibi-lo e distribuí-lo nas redes que você conectar, apenas para prestar o serviço.

6. Inteligência artificial

O uso da IA é feito com a chave do próprio assinante, que responde pelos custos e pelos termos do provedor escolhido (OpenAI ou Google). A IA pode errar: títulos, datas, nomes e fatos devem ser conferidos. A plataforma não garante a exatidão do que a IA produz.

7. Redes sociais e WhatsApp

As integrações seguem as regras da Meta e do Google, que podem mudar, limitar ou bloquear contas, e isso foge ao nosso controle. O envio para grupos de WhatsApp não é suportado pela API oficial; o módulo experimental depende de solução de terceiros, com risco de bloqueio do número assumido por você, mediante aceite expresso dentro do painel.

8. Anúncios no seu portal

O módulo de anúncios é uma ferramenta. Você é o responsável pelos contratos com anunciantes, pelo conteúdo dos anúncios, pela cobrança e pelo cumprimento da lei, inclusive publicidade, consumo e proteção de dados. Os números de cliques e exibições são estimativas internas e não substituem relatórios de terceiros.

9. Uso proibido

É proibido usar a plataforma para conteúdo ilegal, que viole direitos de terceiros, discriminatório, enganoso (como desinformação deliberada), pornográfico, de incitação à violência, para golpes, spam ou para atacar ou sobrecarregar sistemas. Podemos pausar ou remover um portal que descumpra isto, avisando você quando possível.

10. Suporte e acesso da nossa equipe

Para resolver um problema que você relatou, a nossa equipe pode entrar no painel ou na área administrativa do seu portal. Esse acesso é temporário, limitado (ações pessoais, como trocar senha, cartão ou excluir a conta, ficam bloqueadas) e registrado em auditoria. Não usamos esse acesso para outra finalidade.

11. Disponibilidade e limites

Trabalhamos para manter a plataforma no ar, mas ela pode ficar indisponível por manutenção ou por falhas de provedores (hospedagem, Mercado Pago, Meta, Google, IA), sem garantia de disponibilidade contínua. Também aplicamos limites de uso para proteger todos os clientes. Faça cópia do que for importante para você; mantemos backups, mas eles são para recuperação de falhas da plataforma.

12. Limite de responsabilidade

A Portal News Pro não responde pelo conteúdo publicado por você, por decisões editoriais, por bloqueios feitos por terceiros ou por lucros cessantes. Quando houver responsabilidade nossa, ela se limita ao valor pago por você nos últimos 3 meses, nos limites permitidos pela lei, sem excluir os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante.

13. Dados pessoais

Tratamos os dados da sua conta conforme a Política de Privacidade. Quanto aos dados dos leitores do seu portal (assinantes de WhatsApp, por exemplo), você é o controlador e nós somos o operador, tratando apenas para prestar o serviço. Você é responsável por ter base legal e informar os seus leitores.

14. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Avisaremos por e-mail ou no painel com antecedência razoável quando a mudança for relevante. Continuar usando depois do aviso significa aceitar; se não concordar, você pode cancelar.

15. Lei aplicável e foro

Valem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Ipatinga/MG, sem prejuízo do direito do consumidor de ajuizar a ação no foro do seu domicílio.

16. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@designfaustini.com ou pelo suporte, dentro do painel.

Última atualização: 17/10/2026.